As normas que regulam a proteção ao trabalho são específicas e diferentes em cada país. O imigrante autorizado a trabahar terá os mesmos direitos do trabalhador local e só poderá trabalhar legalmente se tiver autorização de órgãos do lugar. Imigrantes em situação irregular estão sujeitos a receber uma grande discriminação.
Os direitos dos trabalhadores e sua proteção são previstos em instrumentos jurídicos internacionais (convenções, tratados, acordos etc). Os países que usam esses instrumentos são obrigados a ter determinadas normas e medidas em relação ao tratamento aos trabalhadores migrantes.
Cláudia Allegrni Kairalla
nº08 - 7ªsérie E
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