Carteira de trabalho ou profissional
A carteira de trabalho é um documento obrigatório para quem venha a prestar algum tipo de serviço profissional no Brasil.A carteira de trabalho é um dos únicos documentos a reproduzir, esclarecer e comprovar dados sobre a vida funcional do trabalhador.
Instituída pelo decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932, e posteriormente regulamentada pelo decreto 22.035, de 29 de outubro de 1932, o documento garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desempego, benefícios previdenciários e fundo de garantia do tempo de serviço(FGTS), Pograma de integraçao social (PIS). Em 1934, o governo do presidente Getúlio Vargas tornou a carteira de trabalho obrigatória para fins de consolidação dos direitos trabalhistas.
Luisa Dalla Costa 7E n 19
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