
A CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biosegurança) é uma instância colegiada multidisciplinar (significa que Comissão será formada por pessoas de diversos conhecimentos e disciplinas, não podendo uma delas predominar, deverão ser distribuídas por igual), criada através da lei nº 11.105, cuja finalidade é prestar apoio técnico consultivo e assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança (PNB) relativa a OGM (Organismos Geneticamente Modificados). Também no estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGM e derivados.
Texto adaptado por Bárbara Bucker. Fontes: www.ctnbio.gov.br ; www.ambito-juridico.com.br
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